As comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a Mista da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), ambas presididas pelo deputado estadual Amilton Filho, tiveram um total de 594 votações de matérias no primeiro semestre deste ano – 496 na CCJ e 98 na Mista. “Estes colegiados se consolidaram como espaços de diálogo e de construção coletiva para o avanço de Goiás”, disse o parlamentar. O balanço feito pelo Legislativo goiano aponta que análise de decretos de calamidade pública, a sabatina de conselheiros e a discussão sobre a reserva de 20% das vagas em concursos públicos estaduais para pessoas negras dominaram a pauta da CCJ e da Comissão Mista.
O total de projetos de lei que obtiveram parecer favorável aprovado na CCJ, atingiu 97% das matérias apresentadas. Já a rejeição a vetos da Governadoria superou os 45% de 2024 como um todo, subindo para 63% Os deputados debateram e votaram 27 vetos, dando parecer desfavorável a 17, sendo dois de maneira parcial. A rejeição ao veto do Poder Executivo obriga o governador a promulgar o projeto. Amilton Filho afirma que a presidência da CCJ é um desafio gratificante. “Exige garantir que todos os temas sejam debatidos de forma democrática e técnica”.
“Desde o início”, prossegue, “me propus a ampliar as discussões, preservar o direito à fala dos colegas e assegurar que as pautas tramitassem com respeito e atenção aos diferentes pontos de vista. Acredito que cumprimos esse papel até aqui, mantendo a comissão como um espaço de diálogo e construção coletiva, como deve ser”. Para ele, para que a CCJ continue sendo esse “palco de bons debates”, é preciso “sempre ordem, respeito e foco nos argumentos. Temos um ambiente de seriedade na comissão: há divergências em praticamente todos os encontros — o que é natural e saudável —, mas elas são tratadas no campo das ideias, não em aspectos pessoais”.
Amilton Filho declara, ainda, sempre ter entendido “que a população espera de nós eficiência, e tenho procurado imprimir essa marca nos dois colegiados, garantindo que as decisões avancem com responsabilidade”, o que o permitiria mostrar ao estado o trabalho “que Anápolis já conhece”. Sobre os momentos mais significativos do seu primeiro semestre no comando, o parlamentar acrescenta a saída de Goiás do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a adesão ao Programa de Pleno Ajuste Fiscal (Propag).
